20/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:39

Baixa Definitiva
20/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800473-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Silvana Aparecida Pires Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 145), bem como a manifestação do Estado às p. 36, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:53

Prejudicado o recurso
30/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:03

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800473-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Silvana Aparecida Pires Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, determino a suspensão do trâmite deste recurso até final julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em questão ou deliberação outra do e.

Relator.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ, para controle, tornando conclusos oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:10

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
28/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
10/11/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2022 13:31

Conclusos para decisão
27/09/2022 01:54

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:18

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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