19/09/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 07:42

Baixa Definitiva
19/09/2023 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:40

Recebidos os autos
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:37

Juntada de Certidão
12/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415400-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Valdemilson Sodre Mello Paciente: Maicon Douglas Pereira da Silva Brito Advogado: Valdemilson Sodre Mello (OAB: 165075/RJ) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Carlos Leandro Ferreira da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - TOTAL AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA - SEGREGAÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIDA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, que evidenciam que a liberdade do paciente acarretaria risco à ordem pública e aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta das condutas, além da total ausência de vínculo com o distrito da culpa, considerando que reside no Estado do Rio de Janeiro.

O crime de receptação, em tese, cometido pelo paciente, funciona como fator de estimulação da prática de inúmeras outras infrações penais, sendo de conhecimento geral que Mato Grosso do Sul é um grande destinatário de veículos roubados/furtados por se tratar de Estado fronteiriço (Paraguai e Bolívia), o que estimula os receptadores no cometimento de tal delito especialmente para troca por drogas e armas nos países vizinhos.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
11/09/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:03

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/08/2023 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:50

Recebidos os autos
25/08/2023 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:29

Juntada de Informações
20/08/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415400-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Valdemilson Sodre Mello Paciente: Maicon Douglas Pereira da Silva Brito Advogado: Valdemilson Sodre Mello (OAB: 165075/RJ) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Carlos Leandro Ferreira da Silva indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após à Procuradoria-Geral de Justiça.
15/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:29

Expedição de Ofício.
15/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:51

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio
14/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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