30/11/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:41

Baixa Definitiva
30/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:37

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415331-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Verginia Maria Machado Campos Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
06/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415331-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Verginia Maria Machado Campos Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415331-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Verginia Maria Machado Campos Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 23:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415331-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Verginia Maria Machado Campos Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:06

INCONSISTENTE
22/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415331-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Verginia Maria Machado Campos Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ausentes elementos indicativos da hipossuficiência econômica da parte autora-agravante, não há falar em deferimento da benesse da gratuidade judiciária, em consonância com as normas que regem a matéria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415331-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Verginia Maria Machado Campos Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Assim, recebo o agravo de instrumento e determino a suspensão da decisão recorrida até o julgamento do recurso, o que faço com base no art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Comunique-se o juízo de origem, com urgência.

Nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC, faculto à agravante juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos atualizados que entender hábeis à comprovação de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, tais como comprovantes de rendimentos e despesas, extratos bancários, entre outros.

Fica dispensada a intimação da parte agravada para apresentação de contraminuta, pois ainda não integra a lide.

Vindos os documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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