TJMS - 0903931-07.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF *44.***.*98-09

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 05:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

  • 29/01/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 20:25

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903931-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Luis Guilherme de Almeida Figueiredo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903931-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Luis Guilherme de Almeida Figueiredo Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903931-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Luis Guilherme de Almeida Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903931-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Luis Guilherme de Almeida Figueiredo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903931-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Luis Guilherme de Almeida Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 06:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 06:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/05/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:22

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/05/2023 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

  • 28/01/2023 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 03:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.

  • 14/07/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2022 17:09

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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