TJMS - 0903972-62.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903972-62.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Orlando Perdigao Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.
A inércia do Município em informar se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo cancelamento do débito informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/08/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/08/2023 10:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/08/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903972-62.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Orlando Perdigao Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800477-83.2015.8.12.0024
Gilberto Carlos Bernardes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Wylson da Silva Mendonca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2015 14:10
Processo nº 0800395-08.2022.8.12.0024
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Darley de Souza Pereira
Advogado: Samuel Balsalobre
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2023 14:42
Processo nº 0800395-08.2022.8.12.0024
Darley de Souza Pereira
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2022 15:35
Processo nº 0903977-93.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Leandro Santana da Silva
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 15:56
Processo nº 0800352-96.2021.8.12.0027
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Aparecida Candido de Oliveira Santana
Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2023 15:57