TJMS - 0829457-07.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

DENISE MARIA NOGUEIRA

CPF *10.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 21:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 21:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 17:34

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 13:34

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 13:19

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0829457-07.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Denise Maria Nogueira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2023 10:46

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0829457-07.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Denise Maria Nogueira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 20:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 20:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829457-07.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Denise Maria Nogueira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios elencados no artigo 1.022, do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829457-07.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Denise Maria Nogueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829457-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Denise Maria Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL - ART. 183, § 1.º, DO CPC E ART. 5.º, § 6.º C/C ART. 9.º, § 1.º, DA LEI N.º 11.419/2006 - PROVIMENTO N.º 363/2016 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A extinção do processo por abandono da causa pela parte autora (art. 485, inciso III, do CPC) exige que esteja evidenciado o ânimo inequívoco de abandonar o processo e que haja prévia intimação pessoal para, em 05 dias, praticar o ato necessário ao andamento do feito (art. 485, § 1.º, do CPC).

    A intimação feita à Fazenda Pública por meio eletrônico equivale à intimação pessoal, conforme estabelece o art. 183, § 1.º, do CPC, o art. 5.º, § 6.º e o art. 9.º, § 1.º, da Lei n.º 11.419/2006 e o Provimento TJMS n.º 363/2016.

    Deve ser mantida a sentença extintiva do feito executivo quando houver a intimação pessoal e específica para o andamento do processo, sob pena de extinção pelo abandono, tal como ocorreu no presente caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829457-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Denise Maria Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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