16/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 07:55

Baixa Definitiva
16/11/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832776-46.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Dircey Zuany Medeiros Rodrigues Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO - AFASTADA.

ERRO MATERIAL - SANADO.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, o que se verifica nos autos.

Na hipótese, há erro material em relação aos honorários de sucumbência fixado na origem, devendo ser sanado, para considerar que a sentença fixou os honorários em 15% sobre o valor da condenação.

Como os honorários sucumbenciais não foram fixados no grau máximo de 20%, admitido pela legislação, o desprovimento do apelo importa na majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
18/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832776-46.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Dircey Zuany Medeiros Rodrigues Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832776-46.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Dircey Zuany Medeiros Rodrigues Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:47

INCONSISTENTE
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832776-46.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Dircey Zuany Medeiros Rodrigues Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:56

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832776-46.2019.8.12.0001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dircey Zuany Medeiros Rodrigues Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.

ACIDENTE COM VEÍCULO ESTRANGEIRO - IRRELEVÂNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O fato de o veículo ser licenciado em outro país não impede a indenização prevista na Lei n. 6.194/74, que exige apenas a prova do acidente e do dano para o recebimento da indenização do seguro DPVAT. a c ó r d ã o vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª câmara cível do tribunal de justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832776-46.2019.8.12.0001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dircey Zuany Medeiros Rodrigues Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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