16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

INCONSISTENTE
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:16

Juntada de Acórdão
16/02/2024 09:16

Juntada de Acórdão
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:13

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801035-78.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Reqte: Rosangela Mattos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/08/2023.
12/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:08

Prejudicado o recurso
24/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801035-78.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Reqte: Rosangela Mattos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Sobre o pedido de fl. 70, manifeste o recorrente no prazo de cinco dias.

Intime-se.
03/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:07

Processo Reativado
22/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/08/2023 02:03

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801035-78.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Reqte: Rosangela Mattos da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ciente do ofício de fls. 47-62.

Determino a suspensão desse processo, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento da ADI 5.090 do STF.

Intime-se.
16/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por
09/08/2023 12:32

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:29

INCONSISTENTE
08/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:20

Recebidos os autos
29/07/2022 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 00:50

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:26

Conclusos para decisão
09/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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