19/11/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Portanto, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, julgo extinto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o presente cumprimento de sentença.

Sem honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie.

Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Intimem-se.
22/10/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para informar no prazo de 10 (dez) dias se obteve a medicação pleiteada ou requerer o que entender de direito.
17/09/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis concedido na decisão de f. 688-694 para comprovar o fornecimento da medicação a contar da intimação e petição de f. 699.

Após, voltem os autos conclusos.
20/08/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Isso posto, de acordo com o Parecer Ministerial, defiro a substituição do medicamento executado para Secuquinumabe 150 mg, de acordo com a prescrição médica de f. 640.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que providencie o fornecimento do fármaco de maneira contínua, assegurando o tratamento, visto que já inserido no RENAME, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

Intimem-se.
02/08/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, encaminhe-se os autos para emissão de parecer pelo Núcleo de Apoio Técnico - NAT.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
20/06/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Em atendimento à petição de f. 665, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias sobre o parecer do Ministério Público de f. 661-663.
18/04/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Republica-se por incorreção a intimação encaminhada no Diário da Justiça n.º 5383, de 16/04/2024, p. 336 e 395, passando a constar nos seguintes termos, conforme decisão de p. 600-605: "(...) Tecidas tais considerações,determino que sejam intimados pessoalmente, por mandado, o Exmo.

Sr.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o Sr.

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO para que comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias, aquisição, pela via licitatória mais adequada, de medicamento suficiente para, ao menos, um ano de tratamento, sob pena de imposição de multa pecuniária em todas as determinações que se seguirem.

As referidas autoridades deverão informar nos autos as providências que serão tomadas para o cumprimento da ordem judicial de forma contínua. (...)"
16/04/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intimem-se.
17/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2023 20:50

Recebidos os autos
21/12/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
27/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o executado, Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestar sobre a petição de fls. 563/564, no prazo de 05(cinco) dias. Às providências.
31/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 22:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Aguarde em cartório o integral cumprimento da decisão de fls. 550-552. Às providências.

Intimem-se.
01/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, diante da inércia do executado no cumprimento da ordem, bem como a urgência no recebimento da medicação, determino: O sequestro e respectivo bloqueio de R$ 52.145,38 (cinquenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) em ativos financeiros do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do sistema Sisbajud (preferencialmente na seguinte conta bancária: "Banco do Brasil S/A; Titular: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; CNPJ: 15.***.***/0001-28; Agência: 2.576-3 - Agência setor público, Palácio Popular - Parque dos Poderes; Conta: 202.000-9"), para o cumprimento da obrigação; Realizado o sequestro, a transferência para a conta da fornecedora do medicamento, indicada às f. 539, qual seja "Banco do Brasil, Agência 1912-7, Conta Corrente 105069-9 CNPJ: 04.***.***/0001-35; Tendo êxito no bloqueio e após a devida transferência para a conta bancária indicada, apresente o exequente prestação de contas da aquisição, no prazo de dez dias após a transferência, sob as penas da lei.
03/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Antes de analisar os pedidos formulados pelo exequente, considerando que a segurança concedida estava sendo cumprida, intime-se o ESTADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da ordem concedida e também sobre as medidas cabíveis a serem tomadas para o seu regular cumprimento.

Decorrido o prazo, com ou se manifestação, voltem os autos conclusos.
15/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 17:07

Processo Reativado
01/06/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 12:17

Baixa Definitiva
14/04/2023 12:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, diante da apresentação da nota fiscal de f. 515, comprovando a aquisição dos medicamentos, documento não impugnado pelo executado, homologo a prestação de contas realizada pelo exequente, para os devidos fins e, considerando o reiterado descumprimento da ordem judicial proferida nestes autos, a fim de proporcionar ao exequente prestação jurisdicional satisfatória e,

por outro lado, conceder ao Estado a possibilidade de cumprimento administrativo e voluntário da ordem mandamental, faculto ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias anteriores ao esgotamento do medicamento que lhe foi fornecido, caso não exista disponibilidade administrativa do fármaco, comunicar ao juízo tais fatos, a fim de que haja tempo hábil para a intimação do Estado e, em caso de descumprimento, bloqueio dos valores necessários à aquisição do medicamento, de modo a garantir a continuidade necessária de sua ministração ao exequente. Às providências.

Intimem-se.
07/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2022 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2022 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2022 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2022 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2022 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2022 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 06:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2022 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2022 17:00

Processo Reativado
31/05/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 07:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 06:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2022 07:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 07:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2022 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2022 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2022 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2022 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2022 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2022 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2022 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2022 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2021 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2021 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2021 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2021 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 13:53

Concedida em parte a Medida Liminar
04/10/2021 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2021 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2021 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2021 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2021 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2021 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2021 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2021 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2021 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2021 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2021 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2021 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2021 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 18:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2021 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2021 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2021 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2021 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar
08/07/2021 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2021 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2021 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2021 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2021 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2021 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2021 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2021 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:00

Baixa Definitiva
16/12/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2020 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2020 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2020 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2020 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2020 02:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2020 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/11/2020 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2020 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2020 03:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2020 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2020 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2020 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2020 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/10/2020 05:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 07:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2020 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2020 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2020 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2020 22:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2020 18:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2020 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2020 05:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 05:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 18:52

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
04/09/2020 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2020 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2020 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2020 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2020 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2020 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2020 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2020 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2020 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2020 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2020 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 06:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2020 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2020 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2020 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2020 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2020 13:52

Atribuição de competência temporária
13/08/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 17:32

INCONSISTENTE
12/08/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2020 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 06:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 05:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2020 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2020 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2020 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/08/2020 14:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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