TJMS - 0905272-68.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CPF *84.***.*08-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 17:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 14:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 23/11/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0905272-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Adriano Ferreira da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE- EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0905272-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Adriano Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0905272-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Adriano Ferreira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

    Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0905272-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Adriano Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/05/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/04/2023 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 03:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

  • 12/12/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 03:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.

  • 14/07/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2022 16:14

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 07:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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