TJMS - 0908212-06.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

JONATHAN WINK SOLIGO

CPF *38.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:42

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908212-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jonathan Wink Soligo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908212-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jonathan Wink Soligo Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908212-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jonathan Wink Soligo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - LEF - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908212-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jonathan Wink Soligo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2023 16:58

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 06/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908212-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jonathan Wink Soligo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA..

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908212-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jonathan Wink Soligo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/08/2023 13:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 19:05

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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