10/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:14

Baixa Definitiva
05/04/2024 12:25

Baixa Definitiva
05/04/2024 09:18

INCONSISTENTE
17/01/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0908372-31.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Maira Fernanda dos Anjos Santos Costa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:44

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0908372-31.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Maira Fernanda dos Anjos Santos Costa Ao recorrido para apresentar resposta
17/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908372-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Maira Fernanda dos Anjos Santos Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR ABANDONO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS SEM APLICAÇÃO DE MULTA.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908372-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Maira Fernanda dos Anjos Santos Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908372-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Maira Fernanda dos Anjos Santos Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONODA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - O artigo 485, inciso III, do CPC incide nos casos de inércia da parte autora, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa.

A aplicação do dispositivo, contudo, deve ser precedida de intimação pessoal do autor para promover os atos e as diligências que lhe incumbir, conforme determina o § 1º da citada norma.

II - A intimação realizada por meio eletrônico aos patronos cadastrados para esse fim é considerada pessoal para todos os efeitos legais, por força do art. 5º da Lei Federal n. 11.419/2006, e essa disposição se estende à Fazenda Pública, nos termos do § 6º desse dispositivo.

III - Não se aplica as disposições do art. 40 da LEF na hipótese em que configurada a inércia do Fisco Municipal, que intimado para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de formular pedido de dilação do prazo para localização do devedor ou de suspensão do processo para esse fim.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908372-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Maira Fernanda dos Anjos Santos Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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