TJMS - 0931476-23.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO CELSO DE MELLO VIEIRA

CPF *65.***.*79-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

  • 09/11/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/10/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0931476-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Joao Celso de Mello Vieira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

    Sentença mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0931476-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Joao Celso de Mello Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 08:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2023.

  • 23/06/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/04/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:38

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 05/04/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 04:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2023.

  • 11/12/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 04:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.

  • 14/07/2022 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2022 14:37

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:33

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 05:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 05:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/04/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 08:57

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 23:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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