TJMS - 0800228-24.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JOAO BOSCO MACEDO DA COSTA

CPF *94.***.*43-87

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CPF *28.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2024 13:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2024 11:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800228-24.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: João Bosco Macedo da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração interposto por João Bosco Macedo da Costa.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao Embargado para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800228-24.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: João Bosco Macedo da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800228-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: João Bosco Macedo da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, considerando que o recolhimento do preparo é condição sine qua non de admissibilidade, deixo de conhecer o recurso apresentado, declarando-o deserto, com fundamento no art. 42, §1º da Lei 9.099/95 e art. 1.007 do CPC, bem como no Enunciado nº. 80 do FONAJE.

    Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, com amparo no Enunciado nº. 122, do FONAJE.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, devolvam-se a origem. Às providências.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800228-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: João Bosco Macedo da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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