09/10/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 15:24

Baixa Definitiva
09/10/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415251-63.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Indy Pneus Servicos Automotivos Eireli Me Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO COMBATE AOS PONTOS CONTROVERTIDOS - MÉRITO - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DA AGRAVANTE - ARTIGO 373, INCISOS I E II, DO CPC - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Acolhe-se a preliminar de contrarrazões, e deixa-se de conhecer da alegação recursal que combate os pontos controvertidos, porquanto incabível por meio do agravo de instrumento.

Nega-se provimento ao reclamo, porquanto, relativamente aos danos alegados pela recorrente como sofridos, incumbe a ela provar, vez que não está impossibilitada de tanto, e, relativamente ao seu conhecimento relativo às cláusulas limitativas da cobertura do seguro, caberá à recorrida/requerida, a obrigação de demonstrar fato impeditivo do direito sustentado pela demandante, assim compreendido, como a sabença da mesma concernente aos citados itens do ajuste.

Ou seja, aparentemente, a parte agravante não apresentaria dificuldade, técnica ou econômica, para instruir os autos com evidências que entendesse relevantes ao deslinde da controvérsia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de contrarrazões, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
14/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
12/09/2023 08:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415251-63.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Indy Pneus Servicos Automotivos Eireli Me Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar as hipóteses constantes no artigo 995, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 17 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
17/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:55

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415251-63.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Indy Pneus Servicos Automotivos Eireli Me Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 16:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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