30/11/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 07:34

Expedição de Ofício.
30/11/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:53

Recebidos os autos
07/11/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415277-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Luna Villalba Martinelli (Representado(a) por seu Pai) Delair Osvaldo Martinelli Junior Advogado: Tayla Campos Weschenfelder (OAB: 19372/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (TERAPIA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL DE AYRES) - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM - PRETENSÃO DE VINCULAÇÃO DA MESMA PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA QUE JÁ VINHA ATENDENDO A PACIENTE - PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADA - IMPOSSIBILIDADE - PROFISSIONAIS HABILITADOS NA REDE COOPERADA - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE ATENDIMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - NÃO EVIDENCIADA - COM O PARECER - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - Ainda que seja importante ao tratamento a relação de confiança entre o profissional e o paciente com o transtorno do espectro autista, não se pode olvidar a existência de relação contratual entre a parte e o plano de saúde, devendo o filiado, em regra, se valer dos profissionais cooperados existentes na rede de atendimento.

II - A realização de terapia por profissional não credenciado depende de comprovação da inexistência de especialista cadastrado na rede ou da falta de disponibilidade do mesmo em prestar o imediato atendimento.

III - Tendo o plano de saúde demonstrado a existência de outros profissionaos com a especialidade postulada pela Agravante, não resta evidenciada a probabilidade do direito que autorize a reforma da decisão agravada.

IV - Com o parecer, Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415277-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Luna Villalba Martinelli (Representado(a) por seu Pai) Delair Osvaldo Martinelli Junior Advogado: Tayla Campos Weschenfelder (OAB: 19372/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 12:17

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:51

Recebidos os autos
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415277-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Luna Villalba Martinelli (Representado(a) por seu Pai) Delair Osvaldo Martinelli Junior Advogado: Tayla Campos Weschenfelder (OAB: 19372/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
21/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:15

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:59

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415277-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Luna Villalba Martinelli (Representado(a) por seu Pai) Delair Osvaldo Martinelli Junior Advogado: Tayla Campos Weschenfelder (OAB: 19372/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:09

Expedição de Ofício.
14/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio
10/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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