27/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901463-17.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Dimaro Oeste /sa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.

Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/08/2023 10:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901463-17.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Dimaro Oeste /sa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio
09/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801016-39.2020.8.12.0003

Marilia Gabriela Lino Rodrigues

Joao Gilberto Ferreira ME

Advogado: Ana Carla Santos Ferrari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2020 20:18

Exibir Processo

Processo nº 2000775-68.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Agro Espigao Corretora de Cereais LTDA

Advogado: Sergio Wilian Annibal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1415281-98.2023.8.12.0000

Agapito Marques

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1415280-16.2023.8.12.0000

Sinvania Pereira da Rocha

Generali Brasil Seguros S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0901498-30.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edna Tavares Ferreira

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 17:01

Exibir Processo