24/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902275-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Ed Carlos da Rosa Arguilar EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO.

Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao processo, tampouco esclareceu se o débito subsiste, mantenho a sentença de extinção do processo por ausência do interesse de agir nos termos do art. 485, VI, cumulado com art. 493, ambos do CPC.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902275-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Ed Carlos da Rosa Arguilar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio
09/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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