12/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:44

Prazo em Curso
02/09/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:18

Emissão da Relação
05/05/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:07

Recebidos os autos
31/03/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817007-20.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Karine Nogueira Machado - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 11.947,99, atualizados até 30.06.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:15

Recebidos os autos
12/03/2025 16:28

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:42

Recebidos os autos
22/10/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 04:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 07:43

Evolução da Classe Processual
02/10/2024 19:00

Recebidos os autos
02/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:51

Processo Reativado
15/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 10:07

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:22

Recebidos os autos
14/06/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:36

Homologada a Transação
03/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 19:02

Recebidos os autos
23/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:26

Recebidos os autos
17/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:43

de Conciliação
22/08/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817007-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regiane Karine Nogueira Machado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 17/10/2023 Hora 15:30. a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:59

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 19:06

Recebidos os autos
08/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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