12/09/2025 15:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:11

Prazo em Curso
11/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 11:10

Documento Digitalizado
11/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:21

Emissão da Relação
22/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:56

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817382-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joice Cardoso Herter - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 287/289, a seguir transcrito: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.671,57, atualizados até 30.06.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:40

Recebidos os autos
07/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 20:44

Recebidos os autos
04/04/2025 20:44

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 14:09

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 09:26

Recebidos os autos
05/11/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 19:01

Recebidos os autos
14/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 13:57

Processo Reativado
22/07/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:47

Transitado em Julgado em data
24/06/2024 13:05

Recebidos os autos
24/05/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:14

Homologada a Transação
09/05/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:20

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:03

Recebidos os autos
22/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 20:38

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:42

de Conciliação
17/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0817382-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joice Cardoso Herter - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, 17/10/2023 Hora 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 19:00

Recebidos os autos
08/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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