TJMS - 0902617-26.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

Polo Passivo

Partes

SILVIA HELENA MAIA

CPF *07.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:04

    Juntada de Acórdão

  • 29/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:03

    Juntada de Acórdão

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:02

    Juntada de Acórdão

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902617-26.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Silvia Helena Maia Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço dos embargos de declaração.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902617-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Silvia Helena Maia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

    Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

    Recurso conhecido e rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902617-26.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Silvia Helena Maia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902617-26.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Silvia Helena Maia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 21:57

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 01/09/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902617-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Silvia Helena Maia EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

    Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902617-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Silvia Helena Maia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 17:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 07:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 07:15

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 07:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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