17/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0923089-19.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Ana Claudia Fernandez EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0923089-19.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Ana Claudia Fernandez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio
09/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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