TJMS - 0820591-69.2002.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2024 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2024 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2024 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2024 11:04
Baixa Definitiva
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06/05/2024 14:05
Baixa Definitiva
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02/05/2024 08:01
INCONSISTENTE
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15/01/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0820591-69.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ideal Conservação Limpeza e Vigilância L POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/12/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 13:01
Recurso Especial não admitido
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07/12/2023 18:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/12/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0820591-69.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ideal Conservação Limpeza e Vigilância L Ao recorrido para apresentar resposta -
09/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0820591-69.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Ideal Conservação Limpeza e Vigilância L E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA FAZENDA PÚBLICA QUE É CONSIDERADA INTIMAÇÃO PESSOAL POR FORÇA DO ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006 C/C O ART. 183, § 1º, DO CPC - SUSPENSÃO PROCESSUAL - PRECLUSÃO OU NÃO CABIMENTO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0820591-69.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Ideal Conservação Limpeza e Vigilância L Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820591-69.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ideal Conservação Limpeza e Vigilância L Ante o exposto, conheço e nego provimento à Apelação Cível, ratificando-se integralmente a sentença.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820591-69.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ideal Conservação Limpeza e Vigilância L Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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