TJMS - 0800408-10.2022.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 11:09
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 15:21
Recebidos os autos
-
05/09/2024 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 11:04
INCONSISTENTE
-
04/09/2024 16:01
Baixa Definitiva
-
04/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:58
Recebidos os autos
-
16/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 19:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/05/2024 19:36
Recebidos os autos
-
15/05/2024 19:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/05/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:50
Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
-
14/05/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 11:02
Recurso Especial não admitido
-
13/05/2024 18:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/05/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800408-10.2022.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Tarcisio Loregian Rufino Advogada: Sara Julia de Souza Ramos (OAB: 24656/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - PENA INICIAL JÁ ESTABELECIDA NAQUELE PATAMAR - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
Não há interesse recursal no pedido de fixação da pena-base no mínimo legal quando a reprimenda inicial já foi estabelecida naquele patamar.
Por incidência do princípio in dubio pro reo, as provas precárias de que o réu realizava a comercialização de drogas, mormente quando a sua negativa não foi desfirmada sob o crivo do contraditório, conduzem à absolvição.
Recurso parcialmente conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, deram-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.. -
10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800408-10.2022.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Tarcisio Loregian Rufino Advogada: Sara Julia de Souza Ramos (OAB: 24656/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0901310-37.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Tania Scarrone de Souza
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 08:15
Processo nº 0901310-37.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Tania Scarrone de Souza
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 08:46
Processo nº 1415473-31.2023.8.12.0000
Thiago Antonio da Costa Vieira
Juiz(A) de Direito da 4ª Vara Criminal D...
Advogado: Eduarda Breda Fabri
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 08:20
Processo nº 1415447-33.2023.8.12.0000
Cristina Maria Brumatti Bertotto
Bh &Amp; Antunes LTDA (Guaicurus Materiais P...
Advogado: Ahamed Arfux
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 08:10
Processo nº 1415139-94.2023.8.12.0000
Rodrigo Fonseca Machado
Unimed Seguradora S.A
Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2023 17:40