18/10/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:22

Baixa Definitiva
18/10/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415311-36.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: José Carlos Ruiz Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 62924/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA -SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTIPULANTE - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - NÃO CABIMENTO - COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, cuja causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/09/2023 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415311-36.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: José Carlos Ruiz Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 62924/PR) Diante do exposto, recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento no efeito suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão que declinou a competência.

Intimem-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15). Às providencias.

Intimem-se.
22/08/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:28

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415311-36.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: José Carlos Ruiz Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 62924/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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