TJMS - 0801123-78.2020.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/02/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 19:31
Recebidos os autos
-
05/11/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2021 16:20
Juntada de Petição de Apelação
-
24/08/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 13:25
Juntada de Mandado
-
24/08/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 15:06
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 11:50
Recebidos os autos
-
12/07/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.
-
29/06/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 11:56
Recebidos os autos
-
23/06/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 18:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2021 16:14
Recebidos os autos
-
31/05/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 19:14
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 03:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:46
Conclusos para julgamento
-
12/04/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 11:51
Recebidos os autos
-
26/03/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2021 00:07
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2021.
-
20/03/2021 00:07
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2021.
-
19/03/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2021 10:20
Recebidos os autos
-
18/03/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 18:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2021 12:10
Recebidos os autos
-
17/03/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2021 08:51
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 12:57
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/02/2021 17:08
Recebidos os autos
-
09/02/2021 17:08
Recebidos os autos
-
09/02/2021 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 18:09
Juntada de Mandado
-
19/01/2021 18:09
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2021 13:19
Recebidos os autos
-
18/01/2021 13:19
Recebidos os autos
-
18/01/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2021 15:23
Expedição de Carta.
-
15/01/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2021 15:20
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 15:28
Recebidos os autos
-
14/01/2021 15:28
Concedida a Medida Liminar
-
13/01/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 16:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2021 11:05
Recebidos os autos
-
12/01/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2021 12:19
Recebidos os autos
-
11/01/2021 12:18
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 01:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 01:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2020 17:11
Recebidos os autos
-
18/12/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 16:55
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/12/2020 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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