TJMS - 0936666-64.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

DANIELE MINSKI DA SILVA

CPF *01.***.*26-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0936666-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Daniele Minski da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MATÉRIA PERTINENTE DEVIDAMENTE DEBATIDA E, PORTANTO, PREQUESTIONADA - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 14:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/10/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0936666-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Daniele Minski da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0936666-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Daniele Minski da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0936666-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Daniele Minski da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM TRAZER AOS AUTOS OS TERMOS DO PARCELAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de existência de parcelamento, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação do constante no citado sistema, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC.

    Houve manifesta negligência do credor, ao deixar de trazer aos autos os termos do parcelamento, o que, por certo, geraria diferenciação da forma de cobrança da dívida em execução.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0936666-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Daniele Minski da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0936666-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Daniele Minski da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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