10/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 07:24

Baixa Definitiva
05/09/2024 11:49

Baixa Definitiva
05/09/2024 11:49

INCONSISTENTE
23/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Luciana Goncalves da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 17:25

Recurso Especial não admitido
06/02/2024 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Luciana Goncalves da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Luciana Goncalves da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Luciana Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0919154-83.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Luciana Goncalves da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

A inércia do Município em informar se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo cancelamento do débito informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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