TJMS - 0005097-63.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0005097-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdir Medeiros de Aquino - Reqdo: Energisa S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: " Diante do exposto, acolhe-se parcialmente a preliminar suscitada pela Demandada para extinguir o pedido de revisão de faturas sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se improcedente o pedido de parcelamento da dívida, formulado na atermação.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que tange à confirmação da decisão interlocutória de fls. 09/10. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
14/08/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
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14/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 12:57
Recebidos os autos
-
09/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:07
Recebidos os autos
-
27/07/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:07
Homologada a Transação
-
24/07/2023 17:13
Conclusos para julgamento
-
17/05/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2023 19:06
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 15:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2023 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2023 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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28/02/2023 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 16:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/10/2022 16:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/02/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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21/10/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
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29/08/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 19:13
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 18:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
27/07/2022 15:07
Recebidos os autos
-
27/07/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 15:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/07/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
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15/06/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 17:22
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 17:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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18/05/2022 16:54
Expedição de Ofício.
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18/05/2022 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2022 16:52
Recebidos os autos
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17/05/2022 16:52
Concedida a Medida Liminar
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16/05/2022 14:54
Conclusos para decisão
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16/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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