TJMS - 0809451-64.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA LUZ

CPF *33.***.*15-00

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 03:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 03:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:09

    Homologada a Transação

  • 09/12/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0809451-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Luz - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 15/08/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 14:57

    de Conciliação

  • 24/07/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 20:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:35

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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