TJMS - 0810025-87.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCIO EITI ITO

CPF *23.***.*80-08

Advogados

RAYANE LACERDA

OAB: 28264/MS

CPF *16.***.*83-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 13:20

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:37

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 23:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 23:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 14:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:21

    Homologada a Transação

  • 18/06/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 03:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 03:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:15

    Homologada a Transação

  • 05/06/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2024 19:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0810025-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio Eiti Ito - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 15/08/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:58

    de Conciliação

  • 09/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 19:19

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 12:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2023 12:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/05/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 09:25

    Declarada incompetência

  • 04/05/2023 07:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/05/2023 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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