01/07/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 16:23

Decorrido prazo de parte
19/06/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 13:40

Recebidos os autos
05/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0817382-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clério Pereira Ferreira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de CLÉRIO PEREIRA FERREIRA, diante da rejeição integral aos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS e do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros dispostos pela parte autora nas fls. 413-418, o que foi corrigido e atualizado até janeiro de 2025.

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dos contratos de honorários e do documento de cessão de crédito, a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelos Entes Públicos Municipais, a favor da pessoa jurídica Ferreira do Valle Advogados, CNPJ n. 25.***.***/0001-25, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Magistrado Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:00

Homologada a Transação
10/05/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:46

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 16:09

Recebidos os autos
06/02/2025 16:09

Ordenada a entrega dos autos à parte
31/01/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817382-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clério Pereira Ferreira - Intimação da parte Exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informar manifestamente se foram suspensos os descontos econômicos do SERVIMED de sua folha salarial.

Ocorrendo a interrupção da contribuição monetária, para a parte autora apresentar cálculo atualizado dos valores devidos em conjunto com o holerite do mês do último desconto SERVIMED.
17/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:31

Recebidos os autos
07/01/2025 13:31

Outras Decisões
05/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:13

Recebidos os autos
03/09/2024 14:13

Outras Decisões
03/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:55

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:29

Recebidos os autos
11/04/2024 15:29

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 14:47

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:13

Transitado em Julgado em data
02/04/2024 13:18

Recebidos os autos
02/04/2024 13:18

Recebidos os autos
06/07/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 10:35

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 10:35

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:46

Recebidos os autos
14/06/2022 17:46

Assistência Judiciária Gratuita
07/06/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 01:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:40

Recebidos os autos
08/04/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:40

Homologada a Transação
08/04/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 16:25

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 13:30

de Conciliação
23/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 22:47

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 22:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 12:43

de Instrução e Julgamento
04/10/2021 18:23

Recebidos os autos
04/10/2021 18:23

Determinada Requisição de Informações
08/09/2021 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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