13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803227-37.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Robison Maldonado Faria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803227-37.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
01/12/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803227-37.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Intime-se a parte recorrida, Estado de Mato Grosso do Sul, para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Em havendo decurso de prazo sem manifestação, certifique-se.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
17/10/2023 01:05

Recebidos os autos
17/10/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803227-37.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EC113/2021 E SÚMULA 362 STJ - INOCORRÊNCIA - FORMA DE CORREÇÃO ADOTADA NA SENTENÇA CORROBORADA NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPCP - EMBARGOS COM INTUITO PROTELATÓRIOS - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistente quaisquer dos vícios do art. 1022, rejeita-se os embargos de declaração opostos.

Aos embargos nitidamente protelatórios aplica-se multa na forma do art. 1.026, § 2º do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803227-37.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803227-37.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50000 - Embargos de Declaração).

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
12/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803227-37.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
11/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803227-37.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:19

Conclusos para decisão
06/09/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803227-37.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Robison Maldonado Faria Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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