23/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Prazo em Curso
07/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:27

Emissão da Relação
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:17

Prazo em Curso
28/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:40

Homologada a Transação
16/07/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0804304-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Henrique de Almeida Ferreira - Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:20

Recebidos os autos
09/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0804304-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Henrique de Almeida Ferreira - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 412-415: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS em face de GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 14.138,18 (quatorze mil cento e trinta e oito reais e dezoito centavos), referente a FGTS não pago, acrescido dos honorários sucumbenciais fixados em 10% - R$ 1.413,81 (mil quatrocentos e treze reais e oitenta e um centavos), conforme planilha de cálculo anexa, atualizados até o mês de Setembro/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:03

Homologada a Transação
07/03/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0804304-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Henrique de Almeida Ferreira - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
19/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:32

Recebidos os autos
04/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 15:33

Recebidos os autos
03/09/2024 15:33

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:34

Evolução da Classe Processual
03/09/2024 14:25

Processo Reativado
03/09/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:21

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 15:34

Recebidos os autos
03/04/2024 15:34

Recebidos os autos
21/06/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:39

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 10:39

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 18:23

Recebidos os autos
19/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:22

Homologada a Transação
03/02/2023 20:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 05:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 15:52

Recebidos os autos
31/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 15:58

Recebidos os autos
20/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 13:57

de Conciliação
21/09/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:26

Juntada de Petição de tipo
12/06/2022 01:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 16:23

de Instrução e Julgamento
09/03/2022 16:55

Recebidos os autos
09/03/2022 16:55

Determinada Requisição de Informações
08/03/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 23:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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