09/01/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
08/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:30

Recebidos os autos
05/12/2023 13:30

Recebidos os autos
04/12/2023 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800184-92.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Valquiría Ofemestra Chaves Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO - ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, POR DÍVIDA NÃO COMPROVADA - EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DÍVIDA, E QUE TAL DÉBITO É ORIUNDO DE CESSÃO DE CRÉDITO HAVIDO ENTRE A RECORRIDA E OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO - MEDIDA DESNECESSÁRIA, SEGUNDO ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ SOBRE A MATÉRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO INDEVIDA, OU QUE TENHA OCORRIDO COBRANÇA DE FORMA VEXATÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DANO MORAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO ALEGADO DIREITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800184-92.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valquiría Ofemestra Chaves Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800184-92.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Valquiría Ofemestra Chaves Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Apelação
26/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:51

Recebidos os autos
24/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:51

Julgado improcedente o pedido
19/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:32

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 09:12

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 06:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:27

Expedição de Carta.
16/02/2023 18:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:23

Recebidos os autos.
09/02/2023 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.
31/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:56

Recebidos os autos
27/01/2023 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:57

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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