27/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903250-13.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Milton Costas Farias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.

Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/08/2023 10:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903250-13.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Milton Costas Farias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816598-90.2017.8.12.0001

Filipe de Abreu Cavalcanti

Dalva Afonso Bento Mello

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0816598-90.2017.8.12.0001

Dalva Afonso Bento Mello

Filipe de Abreu Cavalcanti

Advogado: Willian Wagner Maksoud Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2017 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1415154-63.2023.8.12.0000

Geraldo Rosa de Souza

Floresta Club de Campo

Advogado: Caio Dal Soto Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0905681-44.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Anicrei Dometilha dos Santos

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0905681-44.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Anicrei Dometilha dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:51

Exibir Processo