10/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:30

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:28

Expedição de Ofício.
10/10/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415196-15.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Agravado: Vanderluce Aquino Portão Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A EMPRÉSTIMO COM CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATO ANTIGO - QUESTÃO URGENTE NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme se observa nos autos de origem, desde o mês de outubro do ano de 2015, a recorrida sofre descontos em seu benefício previdenciário decorrente de um contrato que alega não ter firmado, sendo que não é o fato de ter ingressado com uma ação judicial em junho de 2023 que tornou a questão urgente e fez surgir o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Se ao final da causa restar constatada qualquer abusividade ou ilegalidade na pactuação, a agravada terá direito de receber aquilo indevidamente dela foi cobrado, a título de repetição de indébito, sem que seja necessário, nesse momento, suspender os descontos que já vinham sendo realizados normalmente, sem oposição judicial anterior.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/09/2023 09:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 13:29

Conclusos para decisão
10/09/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415196-15.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Agravado: Vanderluce Aquino Portão Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo por vislumbrar a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC.

Comunique-se, com urgência, ao juiz condutor do feito na origem, o teor desta decisão.

Após, intime-se a agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 22 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
23/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:05

Expedição de Ofício.
23/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415196-15.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Agravado: Vanderluce Aquino Portão Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:50

Distribuído por sorteio
10/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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