20/10/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:00

Baixa Definitiva
20/10/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:17

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415185-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Osni dos Santos Lima Advogado: Nivaldo Franco Garcia (OAB: 21773/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBSERVÂNCIA DO TEMA 677 DO STJ - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO EFETIVADA NO PROCESSO DE ORIGEM POR SUPOSTA INCONSISTÊNCIA DO SISBAJUD - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ÔNUS EM DESFAVOR DA PARTE EXEQUENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Se a constrição sobre saldo bancário da parte executada não restou revertida em pagamento a favor da parte exequente, em razão de suposta inconsistência do SISBAJUD, este deve sofrer as respectivas atualizações, nos termos definidos pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em revisão ao Tema 677.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2023 08:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:31

Juntada de Informações
21/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415185-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Osni dos Santos Lima Advogado: Nivaldo Franco Garcia (OAB: 21773/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Sem prejuízo, defiro os benefícios da justiça gratuita ao agravante.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:41

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415185-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Osni dos Santos Lima Advogado: Nivaldo Franco Garcia (OAB: 21773/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Intime-se o agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de rendimento (última declaração de imposto de renda, holerite, folha de pagamento, carteira de trabalho etc), a fim de possibilitar ao juízo ad quem aferir com precisão sua situação de hipossuficiência financeira.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:23

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415185-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Osni dos Santos Lima Advogado: Nivaldo Franco Garcia (OAB: 21773/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio
10/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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