TJMS - 1415209-14.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 15:11
Baixa Definitiva
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27/02/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 10:21
Expedição de Ofício.
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27/02/2024 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1415209-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Manoel Aparecido de Matos EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento a recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. -
05/12/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2023 12:38
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/11/2023 12:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 16:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:56
Conclusos para decisão
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01/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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23/10/2023 14:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 14:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:46
Inclusão em Pauta
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17/10/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2023 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/10/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1415209-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Manoel Aparecido de Matos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:24
Conclusos para decisão
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16/10/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415209-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Manoel Aparecido de Matos Dispositivo Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto, ratificando-se integralmente a decisão agravada.
Publique-se.
Intimem-se. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415209-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Manoel Aparecido de Matos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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