TJMS - 0039260-52.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR PAULO RODRIGUES MARTINS

CPF *47.***.*63-94

Advogados

HELTON DA SILVA NASCIMENTO

OAB: 13625/MS

Terceiro

Partes

THIAGO HENRIQUE ANISIO MARTINS

CPF *04.***.*09-22

ADEMIR CANDIDO DE JESUS

CPF *43.***.*01-53

PAULO SOARES CALADO

CPF *19.***.*48-06

MARCELO MENDES MACHADO

CPF *06.***.*04-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0039260-52.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Apelado: Arthur Paulo Rodrigues Martins Advogado: Cleber Dias da Silva (OAB: 14827/MS) Advogado: Caio Flores das Neves Duarte Silva (OAB: 15545/MS) Advogado: Helton da Silva Nascimento (OAB: 13625/MS) Interessado: Ademir Candido de Jesus Interessado: Thiago Henrique Anisio Martins Interessado: Paulo Soares Calado Diante do exposto, determino a baixa dos presentes autos ao Juízo de primeiro grau, para que adote as providências cabíveis. Às providências, com cancelamento da nova distribuição realizada em 14/08/2023.

  • 19/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:29

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0039260-52.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Apelado: Arthur Paulo Rodrigues Martins Advogado: Cleber Dias da Silva (OAB: 14827/MS) Advogado: Caio Flores das Neves Duarte Silva (OAB: 15545/MS) Advogado: Helton da Silva Nascimento (OAB: 13625/MS) Interessado: Ademir Candido de Jesus Interessado: Thiago Henrique Anisio Martins Interessado: Paulo Soares Calado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:05

    Distribuído por prevenção

  • 14/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2019 17:20

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/11/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 17:18

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/11/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:34

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/11/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

  • 01/11/2019 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 17:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/10/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2019 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/10/2019 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/10/2019 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 12:50

    Inclusão em Pauta

  • 15/10/2019 11:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/08/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2019 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2019.

  • 17/07/2019 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/07/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 12:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 17/07/2019 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2019 11:23

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 18:54

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/11/2018 18:53

    Atribuição de competência temporária

  • 08/11/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.

  • 31/10/2018 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 16:05

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 24/10/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2018 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/10/2018 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/10/2018 16:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/10/2018 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2018.

  • 17/10/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 18:29

    Inclusão em Pauta

  • 26/09/2018 17:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/09/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2018 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/06/2018 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2018 07:28

    Distribuído por prevenção

  • 19/06/2018 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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