TJMS - 0913305-47.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCO DOS SANTOS

CPF *29.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 17:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.

  • 31/10/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0913305-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Franco dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0913305-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Franco dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/08/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/06/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/05/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2023 02:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2023.

  • 25/01/2023 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 08:14

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 04:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2022.

  • 09/07/2022 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 17:22

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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