TJMS - 1409706-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 16:02
Baixa Definitiva
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27/10/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:47
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/09/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409706-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Divio Inverso Ramires EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/08/2023 10:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/08/2023 16:54
Conclusos para decisão
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23/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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21/08/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 12:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 16:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409706-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Divio Inverso Ramires Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 17:11
Inclusão em Pauta
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09/08/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:48
Conclusos para decisão
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09/08/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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