TJMS - 0932422-92.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ELIANE DE SOUZA CARVALHO

CPF *08.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0932422-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Eliane de Souza Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO.

    A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de inexistência do débito em execução, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação do constante no citado sistema, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC; Houve manifesta negligência do credor, ao sequer responder ao juízo sobre eventual parcelamento da dívida, o que, por certo, geraria diferenciação da forma de cobrança da dívida em execução.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/08/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/08/2023 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0932422-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Eliane de Souza Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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