TJMS - 0800203-95.2020.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 10:16
Arquivado Definitivamente
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17/09/2023 16:50
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800203-95.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: José de Morais Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - AUTOR QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA PRETÉRITA - REGULARIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/08/2023 10:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 01:35
INCONSISTENTE
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800203-95.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: José de Morais Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:15
Conclusos para decisão
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09/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 14:15
Distribuído por sorteio
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09/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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