12/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0001095-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - [...] Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizado por Eva Patrícia Braga Fernandes em face de Banco Votorantim S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

Designada audiência de tentativa de conciliação, deixou de comparecer a parte autora, não obstante devidamente intimada.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Diante da ausência da parte autora à audiência designada nos autos, mister a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Registro, por oportuno, que a presença física da parte autora à audiência, seja de conciliação ou instrução, se faz necessária à vista do princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes, não bastando para suprir-lhe tal ausência a presença do seu Advogado, mesmo com poderes especiais para confessar e transigir.

Nesse sentido a lição de Ricardo Cunha Chimenti, in Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis, 5ª ed., Saraiva, São Paulo: 2003, p. 258/259.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se. [...].
16/08/2023 16:08

Recebidos os autos
16/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2023 19:01

Recebidos os autos
10/08/2023 19:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/08/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 11:51

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/07/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:51

Expedição de Carta.
13/06/2023 14:49

Expedição de Carta.
13/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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