TJMS - 0904452-49.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDWAN MARCELINO DE SOUZA

CPF *94.***.*53-78

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2023 06:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

  • 06/12/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0904452-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Edwan Marcelino de Souza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0904452-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Edwan Marcelino de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0904452-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Edwan Marcelino de Souza E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0904452-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Edwan Marcelino de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/08/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/05/2023 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:13

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/04/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

  • 12/12/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 03:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.

  • 14/07/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2022 15:12

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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