TJMS - 0803191-12.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803191-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Viviane Barbosa Teixeira Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, para manter a extinção do abandono do art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ausência de violação do art. 485, III, §1º, do CPC, pela desnecessidade da intenção de abandono da causa, inexistência de aplicação do art. 40, da LEF, ao caso e ausência de ofensa ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
Sem sucumbência recurso do, § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil, por não estar triangularizada a relação processual.
Publique-se.
Intimem-se. -
14/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 09:31
Negado seguimento ao recurso
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14/08/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:25
Conclusos para decisão
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10/08/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:25
Distribuído por sorteio
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10/08/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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