28/10/2024 13:10

Baixa Definitiva
28/10/2024 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:14

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0816990-86.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Tiago Célio Falcão Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 57.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
19/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:59

INCONSISTENTE
18/09/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0816990-86.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Tiago Célio Falcão Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/08/2023.
14/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:49

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/09/2023 17:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/09/2023 17:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0816990-86.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Tiago Célio Falcão Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 168/169 dos autos principais. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:55

Processo Reativado
01/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/01/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 15:18

Negado seguimento a Recurso
16/12/2022 10:38

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:36

INCONSISTENTE
08/12/2022 13:21

Recebidos os autos
15/09/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 03:08

INCONSISTENTE
06/07/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:09

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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