TJMS - 0045425-04.2004.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

LOUREIRO PEREIRA DE QUEIROZ

CPF *03.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 16:58

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 12:36

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 17:55

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0045425-04.2004.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Loureiro Pereira de Queiroz POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:26

    Recurso Especial não admitido

  • 01/11/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0045425-04.2004.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Loureiro Pereira de Queiroz Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0045425-04.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Loureiro Pereira de Queiroz EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0045425-04.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Loureiro Pereira de Queiroz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0045425-04.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Loureiro Pereira de Queiroz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

    Sentença mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0045425-04.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Loureiro Pereira de Queiroz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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