TJMS - 0900875-97.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MENDES CANALE FILHO

CPF *73.***.*15-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 16:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 06:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

  • 05/11/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0900875-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Mendes Canalle Filho DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento.

    Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente.

    De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de honorários, visto que não houve angularização da lide.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 14/08/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:26

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/07/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 03:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

  • 11/06/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2022.

  • 05/11/2022 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2022 15:30

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 03:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.

  • 21/05/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:59

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 07:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 02:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2021.

  • 09/11/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 08:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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